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CONTRATO DE APRENDIZAGEM

Em 1988, a Constituição da República proibiu que adolescentes menores de 16 anos trabalhassem. Assim, o jovem só pôde ingressar no mercado de trabalho na condição de Jovem Aprendiz.A Lei que regulamenta a aprendizagem foi sancionada em 2000 e entrou em vigor em 2005. Além de ser apoiada na CLT, tem como base o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), por ter como público alvo adolescentes.
A aprendizagem busca criar oportunidades para os adolescentes e jovens que procuram entrar no mercado de trabalho. Além disso, também tem como objetivo ensiná-los a lidar com as mais diversas situações no mundo profissional.

Ao mesmo tempo, é uma oportunidade para as empresas que procuram formar mão-de-obra qualificada.
É uma formação que combina além do ensino técnico, o ensino profissional. Para que o contrato de aprendizagem seja efetivamente cumprido, essas duas instâncias precisam estar presentes. O adolescente precisa aprender na teoria e na prática.

CONTRATO DE APRENDIZAGEM

O contrato de aprendizagem é o contrato de trabalho estabelecido aos jovens aprendizes. A sua duração máxima é de dois anos.

Nesse contrato, o empregador se compromete a oferecer formação técnico-profissional ao jovem. O jovem se compromete a executar as tarefas necessárias para realizar essa formação.
As atividades teóricas são as atividades desenvolvidas nas entidades formadoras. As atividades práticas são as atividades desenvolvidas na empresa.

QUEM PODE SER APRENDIZ?

Qualquer adolescente/jovem que possui faixa etária entre 14 e 24 anos pode ser aprendiz. Se o jovem possui deficiência física, não existe limite de idade.
Além disso, o jovem precisa estar matriculado e frequentado a escola ou algum programa de aprendizagem.
A prioridade na contratação para o cargo de aprendiz será para os jovens com idade entre 14 a 18 anos, seguindo os princípios do ECA.

Deverão ser admitidos, obrigatoriamente, jovens com idade entre 18 a 24 anos, nos seguintes casos:
1- Caso as atividades realizadas sejam insalubres ou perigosas
2- Caso a lei exija que somente maiores de 18 anos possam realizar as atividades exigidas
3- Caso a natureza das atividades seja incompatível com o desenvolvimento físico, psicológico e moral dos adolescentes aprendizes.

O JOVEM APRENDIZ NA EMPRESA

É obrigatório que qualquer tipo de estabelecimento com no mínimo 7 empregados, tenha aprendizes no seu quadro de funcionários. O percentual de aprendizes a ser contratado é no mínimo 5% e no máximo 15%.
Microempresas, Empresas de pequeno porte e Entidades sem Fins Lucrativos não tem a obrigação de realizar a contratação de aprendizes.

Se houver redução no quadro de funcionários, os aprendizes não podem ser demitidos. Isso acontece por causa do contrato de aprendizagem que tem duração de 2 anos.
Essa duração não pode ser alterada para prazo indeterminado no meio do contrato, só após o fim do contrato.
No caso de redução de quadro, os contratos de aprendizagem são referentes ao cálculo da cota anterior a redução. Essa redução só gerará efeitos no futuro.

Os aprendizes só poderão ser dispensados:
– Quando o aprendiz completar 24 anos
– Desempenho insuficiente (deverá ser justificado ao órgão fiscalizador)
– Falta disciplinar grave
– Perda do ano letivo na escola
– Pedido do aprendiz

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