Tuesday March 9, 2010 14:52

Mudanças na Lei do Estágio

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A Lei do Estágio, sancionada em 2008, promete revoluções na forma com que o estudante é contratado e na forma com que o estudante trabalha. Aquela imagem do estagiário ter tanto valor quanto os pombos da janela cai por terra, pois se fortalecem os vínculos entre o estudante e a empresa.

Entre as mudanças mais significativas, encontram-se:

- Férias remuneradas de trinta dias para o estagiário;

- Delimitação da carga horária de seis horas quando o mesmo estiver no Ensino Superior e de quatro horas quando o mesmo estiver no Ensino Médio;

- Determinação de número limite de estagiários / empregados da empresa. Agora só podem ter 20% do quadro de funcionários como estagiários;

- Profissionais liberais poderão contratar estagiários;

- Apresentação de relatórios do estagiário das atividades cotidianas do trabalho.

Isso tende a melhorar a vida de quem pretende entrar dessa forma no mercado de trabalho, pois os incentivos tanto para as empresas quanto para o estudante são realmente significativos.

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